ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.09.1989.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quinta Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar o transcurso do “Dia da Amazônia”. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada a conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Udo Mohr, Supervisor de Praças e Parques da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representando o Dr. Caio Lustosa; Sr. Altino Berthier Brasil, Presidente da Sociedade Amigos da Amazônia Brasileira; Ver. Gert Schinke, proponente da Sessão e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falaram em nome da Casa. O Ver. Vieira da Cunha, em nome das Bancadas do PDT, PSB e PDS, discorreu sobre o significado da Amazônia para o Brasil e para o mundo, como o mais rico manancial biológico da terra. Falou sobre o “Fórum Ecológico Popular”, realizado semana passada em Porto Alegre. Criticou a política governamental vigente para a floresta amazônica, que tem ocasionado sua militarização, depredação e a destruição de suas comunidades indígenas. O Ver. Gert Schinke, em nome das Bancadas do PT, PMDB, PTB, PCB e PL, disse ser a presente Sessão uma homenagem a todos aqueles que lutam pela preservação da Floresta Amazônica, registrando, em especial, tantos que já perderam sua vida nesta luta. Analisou o papel representado pela Amazônia dentro do sistema ecológico mundial e os problemas resultantes da política governamental para a área. Disse que tal política tem serviço de incentivo para a destruição de tribos indígenas, exploração de colonos e devastação da Amazônia. Ressaltou os resultados positivos que poderiam ser alcançados através de uma exploração racional de todo o potencial produtivo desta região. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Udo Mohr, que discorreu acerca da importância da preservação da floresta amazônica e das tribos indígenas e colonos que ali vivem, integrados neste espaço de forma positiva e equilibrada. Analisou as conseqüências do Projeto “Calha Norte”. Após, foi concedida a palavra ao Sr. Altino Berthier Brasil, que comentou visita feita a vários países para debates acerca da preservação da Amazônia, testemunhando o interesse e o conhecimento internacional com relação a essa área. Disse ser o Rio Grande do Sul um dos estados brasileiros mais motivados nas lutas pela defesa da Floresta Amazônica. A seguir, o Sr. Presidente informou que, logo após a presente Sessão, seria realizado um debate sobre o tema “Aborto: um direito”, a ser presidido pela Drª Denise Dora e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos fora presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Gert Schinke, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gret Schinke, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, requerida pelo Ver. Gert Schinke e aprovada por unanimidade por esta Casa, dedicada a assinalar o transcursos do “Dia da Amazônia”.

Convidamos, para fazer parte da Mesa, o Dr. Udo Möhr, Supervisor de Praças e Parques da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representando o Dr. Caio Lustosa, e o Dr. Altino Berthier Brasil, Presidente da Sociedade Amigos da Amazônia Brasileira. Ao mesmo tempo, convidamos todos os companheiros que estão-nos visitando para assistir a esta Sessão Solene.

Concedemos a palavra ao Ver. Vieira da Cunha, que falará pelas Bancadas do PDT, a sua Bancada, do PDS e PSB.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: (Menciona os componentes da Mesa.) Colegas Vereadores, Senhoras e Senhores. É com satisfação que subo à tribuna para, em nome da Bancada do PDT, manifestar-me nesta Sessão em homenagem à Amazônia.

A Amazônia, por tudo que representa para o nosso País e para o mundo, ocupa cada vez mais espaços nos meios de comunicação, tornando-se tema obrigatório entre aqueles que se preocupam com o futuro da humanidade. Congratulo-me com o Ver. Gert Schinke pela iniciativa de propor esta Sessão Solene.

Ainda nesse fim-de-semana, tive a oportunidade de estreitar meus contatos com a questão amazônica, por ocasião do Fórum Ecológico Popular que tive a honra de coordenar regionalmente, e que propiciou a vinda a nosso Estado de lideranças nacionais, profundamente ligadas à região, como o Senador Mário Maia, do Acre e o Cacique Akilto, Presidente das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

A Amazônia Legal, que representa uma área de 400 milhões de hectares e a floresta densa que ocupa 50% desta extensão, constitui o maior estoque genético do planeta – 1/3 das espécies vivas da terra vivem lá, sendo que muitíssimas delas ainda estão desconhecidas pela ciência.

Sabe-se, também, que 25% de todas as drogas da Medicina moderna nasceram dos princípios ativos da selva, e a floresta Amazônica é o mais rico manancial biológico existente no planeta.

No Rio Amazonas e seus tributários nadam mais de 2.000 espécies de peixes. Isso é mais do que toda a fauna aquática do Atlântico Sul, uma das Zonas Oceânicas mais piscosas existentes.

Dos cinco milhões de indígenas existentes no Brasil, quando aqui chegaram nossos ancestrais, dois milhões viviam na Amazônia. Hoje, estão reduzidos em apenas 136.000.

Dados recentes indicam que a devastação das matas atinge atualmente em torno de 10 milhões de hectares por ano. Como a floresta densa representa 200 milhões de hectares, nesta marcha acelerada de devastação, em menos de 20 anos toda a Floresta estará destruída. Nenhum argumento econômico justifica uma insanidade como esta.

Diante desse quadro, urge que se dê um basta a tal situação. Nosso Partido, o PDT, através de seu Líder no Senado e Coordenador Nacional do Fórum Ecológico Popular, Mário Maia, propõe uma Moratória Ecológica para a Amazônia, tornando indisponíveis as terras públicas e privadas, onde ainda se conserve intacta a floresta tropical úmida, para dar um tempo à razão, à ciência e à verdade, até a promoção de um zoneamento ecológico da região.

A ação dos Governos Militares e seus aliados na Amazônia só fez acelerar o processo devastatório, através de projetos equivocados, que só priorizaram o interesse econômico imediato, sem considerar o impacto sobre o meio ambiente e, sobretudo, o interesse nacional prevalente no sentido de uma exploração racional, capaz de preservar a vida natural na região.

O Governo tem favorecido ações predatórias e anti-sociais na Amazônia, ao incentivar projetos que devastam a selva, a fauna, os rios, que levam à morte os povos indígenas e, sempre pela violência, expulsam seringueiros e posseiros das áreas que habitam. Carajás, Jarí, 2010, Rodovia Acre-Pacífico, etc. são sinônimos de uma mesma filosofia: devastação desenfreada e saque aos recursos humanos e naturais, lucros gigantescos para os sócios do poder e prejuízos irreparáveis para os amazônidas e para o futuro do País e da humanidade.

Habituados ao saque, à atividade predatória e ao lucro fácil, lá aportam toda a espécie de gente, desde os grandes grupos paulistas que exploram a pecuária, transformando floresta em pastagens, até os aventureiros em busca da promessa de fortuna nos garimpos, onde poucos ganham muito e a maioria é escravizada.

Para termos uma idéia do que significa a grande mistificação sobre a ocupação da Amazônia, através da pecuária bovina, basta que se compare os valores da arrecadação de ICM no Estado do Acre. Enquanto os produtos extrativos, como a castanha e o látex, correspondem a 29,4% do total arrecadado, a pecuária contribui apenas com 1,3%. E esta atividade é a que mais causa devastação na Amazônia.

Por outro lado, não poderia deixar de referir nossa indignação à política de militarização da Amazônia desenvolvida pelas Forças Armadas, através do Projeto Calha Norte e outros. Conforme denunciou Manoel Fernandes Moura, índio Akilto, da tribo Tukano, Coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, na abertura do Fórum Ecológico Popular, dia 1º último, em Porto Alegre, tais projetos são elaborados sem consulta às nações indígenas, mas para serem executados nas terras onde os índios vivem, em total desrespeito aos verdadeiros donos da terra, que são os índios. Exemplo triste e revoltante do quadro a que estão submetidos os povos indígenas da Amazônia é o massacre que estão sofrendo os Ianomâmi, cujas áreas na região da Serra dos Surucucus, em Roraima, onde vivem 8.000 índios, foram invadidas nos últimos meses por cerca de 40.000 garimpeiros, provocando conflitos e mortes.

Enfim, esta é a realidade da Amazônia. Felizmente cresce a consciência nacional e internacional a respeito do problema. Egoisticamente, talvez, porque sabem todos que a continuar neste ritmo a devastação da Floresta, é a própria sobrevivência planetária que estará ameaçada. Contudo, cremos que cada dia se fortalece mais o movimento em defesa da Amazônia. Infelizmente, às custas do sacrifício de muitos, desde um Chico Mendes, herói internacional da luta pela preservação do ambiente natural, até um anônimo Ianomâmi, que está morrendo lutando em defesa da sua terra. Para esta guerra estamos todos convocados. Guerra contra a ideologia do garimpo, a baseada na “Lei de Gerson”, quando o que importa é levar vantagem em tudo.

Em última análise, só em uma sociedade em que esta seja a ideologia dos donos do poder se permitiria, como se permite no Brasil, que tanta agressão se pratique aos povos indígenas e ao ambiente natural. Esta não é a sociedade que queremos. Transformá-la é tarefa de todos nós. Vamos à luta! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke, autor da proposição, que fala pela sua Bancada, o PT, e pelo PMDB, PTB, PCB e PL.

O SR. GERT SCHINKE: (Menciona os componentes da Mesa.) Companheiros e companheiras aqui presentes, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Para nós é motivo de muito orgulho podermos nos manifestar, aqui, neste Sessão Solene por nós requerida e aprovada nesta Casa. Na verdade não fazendo uma homenagem à Amazônia, mas na verdade tentando ocupar um espaço em defesa do que ainda resta da Amazônia. Supostamente, ainda, conforme alguns, o bastante para que seus projetos acabem por rapinar uma das grandes maravilhas que existe no Planeta Terra. Para nós, ecologistas, um fato de enorme tristeza e profunda reflexão sobre o destino de uma das grandes maravilhas que existe no mundo.

Portanto, aqui vai a nossa homenagem aos que lutam em defesa da Amazônia, aos que já perderam a vida em defesa da Amazônia, aos índios, aqueles companheiros, os amazônidas, como o já citado aqui Chico Mendes e outros seringueiros que estão lá defendendo não só os seus direitos como cidadãos plenos, não só a sua dignidade, mas também a floresta da qual eles dependem. A Amazônia é o pulmão do mundo, nós já escutamos esta frase dezenas de vezes, não é mesmo? Mas ela não corresponde, exatamente, à realidade. Entretanto, isso não significa que a Amazônia não tenha uma influência no equilíbrio climático da terra. A Amazônia, na verdade, deveria ser chamada de “ar condicionado” do planeta. É pelos fenômenos da evapotranspiração da floresta naquele clima tropical que ela garante este papel e joga este papel no nosso entender vital para garantir a permanência e a sustentação da vida no planeta terra. Em última análise, é isso que está em jogo quando nós falamos na defesa da Amazônia. Não são os arroubos nacionalistas, falsamente nacionalista, que já botaram a mão na Amazônia e estão botando política de extrema rapinagem, que vão garantir a sobrevivência desse patrimônio da humanidade. Não são esses falsos arroubos nacionalistas que a nós são vendidos, muitas vezes, por militares preocupados com a segurança nacional ou preocupados com o combate ao narcotráfico que estão implementando, hoje, o Projeto Calha Norte, que estão dizimando as últimas nações indígenas como aqui citadas a Nação Ianomâmi.

A nossa defesa da Amazônia se dá em cima de uma visão globalista, da defesa das bases de sustentação da vida do planeta terra. É por isso que nós, aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul estamos fazendo, sim, um dia em homenagem à defesa da Amazônia. A devastação da Amazônia poderá provocar alterações realmente significativas no clima da terra. Pode Significar o degelo de parte das calotas polares, o que significará a inundação de enormes áreas litorâneas onde existe, hoje, metrópoles, cidades imensas ao longo do Atlântico e do Pacífico. Também, a devastação da Amazônia, pelo processo das queimadas, vai estimular e fomentar o chamado efeito estufa que se dá devido à camada de dióxido de carbono que se forma na atmosfera e que guarda dentro de si o calor, fruto da incidência dos raios solares, principalmente nos trópicos. Mas estas ameaças não são suficientes para sensibilizar os donos do poder e os donos do capital, cujo único objetivo é o lucro. As queimadas da Amazônia vêm, anualmente, destruindo uma área igual a da Alemanha Ocidental e da Inglaterra unidas. As políticas governamentais têm, ao invés, de refluir o processo de queimadas, têm isto sim, feito com que aumente ano a ano as queimadas na Amazônia. É uma calamidade internacional que se avizinha pela insensatez das políticas feitas pelo Governo Federal e que conta, ainda, em alguma medida, com algum apoio internacional, o que é muito lamentável, embora os ecologistas tenham sensibilizado já o BID, Banco Mundial, Diplomatas, o Movimento Ecológico Internacional sobre essa problemática. As fotos dos satélites registram a camada de fumaça que paira sobre a Amazônia, toda a Amazônia, não só a brasileira e que acaba, inclusive, fazendo com que aeroportos fiquem fechados durante semanas a fio dentro do Brasil e fora do Brasil, como o aeroporto de La Paz, para quem não sabe é uma informação, que às vezes a gente até desconhece. Os grandes projetos que iniciaram pelos governos militares a ocupar a Amazônia, tendo como ponta de lança o projeto da construção da famosa Transamazônica, que levou para o interior da Amazônia levas e levas de colonos sem terras, de despossuídos de todo o Brasil na esperança de enriquecer rapidamente. Não sabiam esses coitados, são coitados, sim, a sua grande maioria, porque não sabiam o que lhes esperava, sem nenhuma infra-estrutura, um total desconhecimento das condições que iriam encontrar. Portanto, inadaptados culturalmente as necessidades de sobrevivência da Amazônia, sofrendo agressões, também, e a reação inevitável dos indígenas, lá, dos habitantes autóctones. Essas pessoas, milhares de brasileiros estão hoje vivendo num estado de extrema miséria e pobreza porque foram nada mais do que utilizados em função dos interesses do grande capital internacional que fez destes a frente da abertura da devastação e para ocupação e exploração dos recursos naturais da Amazônia que se dá através dos grandes Projetos agropecuários que lá são instalados. Nada mais são do que bucha de canhão do grande capital internacional que vai se instalar depois na Amazônia, confortavelmente se aproveitando, inclusive, daquela miséria extrema e se aproveitando daquela mão de obra, ali, barata e louca para conseguir ao menos um posto de trabalho, um lugar para poder trabalhar. Projetos como o Grande Carajás, como os que já citei, o Calha Norte, que vai instalar 15 aeroportos, ao longo da fronteira com a Colômbia, sob o rótulo de defesa nacional, e o combate ao narcotráfico são parte desses projetos que já enumerei. Pessoalmente, vi a represa de Tucurui, uma obra de engenharia fantástica. Imaginei, quando vi a obra e passei por cima da represa, o que significou, olhando para aquele lago, os milhares de hectares de mata nativa, de espécies que foram inundadas por aquela obra, e me perguntei mais uma vez: afinal, para que aquilo? Para gerar mais energia elétrica, para usinas de alumínio, para produzir automóveis, bens de consumo que a nossa sociedade tem que utilizar e isso nos garante mais qualidade de vida. E essa qualidade de vida, nós, como cidadãos de um País, de um planeta, podemos conquistar às custas de milhares de espécies animais e vegetais que estão desaparecendo, às custas de milhares de hectares de floresta nativa que estão sendo destruídas dia-a-dia, às custas de milhões de pessoas que estão sendo exploradas, que estão sendo jogadas na pior das misérias. Será que podemos fazer isso? Vamos olhar um pouco para dentro de nós e nos perguntar se realmente esse progresso que estamos perseguindo, e que muitos políticos vendem, esse progresso pode ser feito às custas da floresta amazônica? Eu digo que não, ele não pode ser feito às custas da floresta amazônica. Por isso temos obrigação de, como cidadãos brasileiros e conscientes, não só preocupados com o nosso umbigo, mas preocupados com o destino deste País e deste planeta, temos que mexer o quanto podemos para defender o que ainda resta da Amazônia. Realmente, quando eu visitei a Amazônia, agora, recentemente, naquele Encontro de Altamira, as imagens que ainda ficam presentes na minha memória, como um filme, são as imagens daqueles esqueletos das árvores, das queimadas que ficam em pé no meio do campo. Um campo que nem ao menos é um potreiro, é um capinzal enorme que serve para alimentar aquele gado que nem tem ao menos uma produtividade suficiente que justifique a queimada, a derrubada da floresta. Pois, hoje, é cientificamente provado e é por isso que o Banco Mundial não financia mais ou financia os projetos para a Amazônia mediante um estudo muito profundo, hoje é cientificamente provado que o saldo econômico, que a produção, o resultado econômico dos grandes empreendimentos agropecuários é negativo em relação àquilo que poderia ser usufruído por uma exploração racional da própria floresta amazônica. Uma exploração em bases extrativistas, na produção da castanha do Pará, na produção dos vários tipos de óleos vegetais, na produção de tantas frutas que poderia ser, sim, um celeiro para grande parte da humanidade. Mas esta política que incentiva a queimada, que incentiva a destruição brutal e irracional do maior patrimônio que tem na humanidade, ainda, esta política que fomenta a fome no mundo, esta mesma política que fomenta a concentração da terra, que fomenta a monocultura na agricultura e que é responsável pelos problemas de fome que hoje acontece na humanidade. A política postulada pelos companheiros seringueiros que querem as reservas extrativistas, esta é a política que pode garantir não só a sobrevivência da Amazônia, como pode garantir a sua real capacidade produtiva para nós e pode garantir o que ela tem de mais importante que é o grande banco genético. Observem, companheiros e companheiras a estupidez que acontece, hoje, na Amazônia, sem ao menos nós conhecermos a maior parte das espécies animais e vegetais que têm dentro da Amazônia. Elas estão desaparecendo. Calcula-se que mais de duas mil espécies de vegetais e animais desaparecem por ano na Amazônia, sem sequer nós podermos ter investigado elas. E para combater as nossas doenças, enquanto poderemos ter um tratamento gratuito fomentado pela cultura popular que existe na Amazônia pelos próprios índios. Nós nos contaminamos ainda mais com os comprimidos, com os antibióticos vendidos pelas grandes multinacionais de saúde pública, a estupidez, a irracionalidade que acontece. Esta é a maior catástrofe que estamos vivendo neste País e neste planeta.

A dimensão da Amazônia, o papel que ela joga no planeta é o que nos deve chamar a atenção. Isso diz respeito a todos nós cidadãos da pátria brasileira. O que vamos deixar para os nossos filhos, nossos netos daqui a vinte ou trinta anos? Um grande deserto, que nem o deserto do Saara? Esta é uma interrogação que nós ecologistas já há muito tempo estamos colocando para a opinião pública nacional e internacional.

Mas os índios têm sido constante e deliberadamente massacrados. Não são os únicos. Aqui já foi citado o companheiro Chico Mendes que nada mais, nada menos, representa o grande movimento que existe no interior da Amazônia, dos sem-terra, que ironia! Dos seringueiros da Amazônia, outrora possuidores da sua terra, das suas estradas, hoje despossuídos e atirados na marginalidade das capitais dos estados e na Amazônia. Chico Mendes representa, para nós, o que tem de mais digno nesta luta em defesa da Amazônia. É um companheiro que sempre teremos o dever de lembrar quando se trata da luta em defesa da natureza e especialmente em defesa da Amazônia.

Portanto, fica aqui este registro, também, em homenagem não só à luta de Chico Mendes, mas a luta daqueles tantos outros que no anonimato estão defendendo uma coisa que também é nossa, que no anonimato estão lá defendendo uma coisa que também é nossa.

A Amazônia tem que ser encarada como um projeto em nível internacional, pela dimensão que tem para nós. Ela transcende os limites apenas dos interesses do povo brasileiro. Ela tem que estar colocada como uma categoria dentro de uma categoria planetária, assim como é a atmosfera terrestre, assim como é o petróleo, assim como são os demais recursos naturais. Eu queria encerrar dizendo que as chamas das florestas que estão, hoje, ardendo na Amazônia ardem dentro dos nossos corações, cada vez que nós vemos as imagens chocantes e brutais das queimadas pela televisão, no cinema, ascende, isso sim, dentro de nós cada vez mais a chama em torno dessa luta de esperança para um mundo melhor para garantir o que ainda resta das coisas bonitas que existem nesse planeta terra e entre elas a nossa querida Amazônia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós concedemos a palavra ao Sr. Udo Möhr, Supervisor de Praças e Parques da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O SR. UDO MÖHR: Sr. Vereador Valdir Fraga, muito digno Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Altino Bertlier Brasil, Presidente da Sociedade Amigos da Amazônia Brasileira, Srs. Vereadores, companheiros e companheiras, é muito grande a honra e a satisfação de estar aqui nessa Sessão Solene, representando o Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra, e o Secretário do Meio Ambiente, Caio Lustosa, especialmente pelo fato de que o trabalho que vínhamos desempenhando é um trabalho dentro do Movimento Ecológico e pela viabilidade desse nosso planeta que há muito poucos anos atrás descobrimos que era finito. Apesar de que essa descoberta que data de algumas décadas, do ponto de vista de sua divulgação é bastante fundamentada. Ainda hoje tratamos o nosso planeta como se ele tivesse recursos ilimitados, e dentro desse planeta que sabemos, hoje, extremamente finito, extremamente pequeno, extremamente comprometido, nós temos um grande espaço que durante muitos anos foi chamado de vazio, vejam a ironia. A Amazônia, a grande Hiléia brasileira, era chamada de um grande vazio quando nele, nesse espaço, nós temos uma das maiores quantidades de vidas deste planeta. Seja em termos de vida vegetal como em termos de vida animal. Dentro desta vida nós temos o homem que ocupa essa área há milhares, dezenas de milhares de anos, nós não temos exatamente condições de datar, mas seguramente há vinte ou trinta mil anos que os povos das nações indígenas souberam, de uma forma magistral, conviver com esse ecossistema e, convivendo com este ecossistema, aprimorar de uma forma impressionante as suas culturas, conhecendo profundamente os componentes dessa grande floresta. Nós teremos que ter uma atitude de extrema humildade perante a sabedoria dos povos indígenas que nos dão exemplo, como poderíamos citar o caso do conhecimento dos insetos, onde os nossos cientistas que conseguem reconhecer mais ou menos vinte e poucas espécies diferentes de abelhas, os índios nos ensinam que, no mínimo, há cinqüenta e tantas espécies de abelhas nesse ecossistema. Entre aquelas que os índios reconhecem como duas espécies diferentes, nós não temos condições sequer de saber quais são os componentes que as diferenciam. Vejam a profunda sabedoria que souberam ocupar esse espaço cheio de vida que nós estamos destruindo. Essas considerações nós estamos colocando, aqui, neste extremo sul do nosso País tão distante da Amazônia. No entanto, dentro desse nosso planeta finito, a ecologia nos ensina, no seu princípio fundamental, que tudo está relacionado com tudo. E assim como nós, aqui, os Países Europeus, os Países Asiáticos, têm uma profunda relação com este território verde, com este território riquíssimo, seja em termos de condicionamento ambiental, seja em termos de atividade produtiva de ecossistema, seja em uma infinidade de aspectos que nos mostram que nós deveríamos estar tratando esse espaço com carinho muito grande, com respeito muito grande. Tratando o espaço e os ocupantes que tão longamente souberam se relacionar com eles. Se falei dos índios deveria falar dos caboclos, que há mais de séculos ocupam esse espaço, integradamente, os seringueiros, já foi mencionado duas vezes o nosso grande Chico Mendes, que deu uma lição, pagou com a vida, e que deve ser multiplicada no sentido de sabermos como aproveitar este espaço, este grande patrimônio genético, de vida que temos e que podemos de fato aproveitar. Não é necessário que o deixemos intocável, mas que o aproveitemos, como os índios o aproveitam, a ponto de nos legarem, depois de vinte mil anos, uma Amazônia, absolutamente, intacta. Não obstante termos condições de fazê-lo, aproveitar de uma forma equilibrada este ecossistema, o que estamos fazendo? Os Projetos que estão sendo desenvolvidos, desde a fatídica Transamazônica, hoje, se multiplicam. Eu citaria apenas dois que são tremendamente assustadores: Carajás, que é uma maneira de lotearmos os nossos minerais e destruir o nosso meio ambiente na Amazônia, a troco não se sabe de quê e o projeto escandaloso do Exército Nacional que se chama Calha Norte. É realmente, uma das coisas mais escandalosas que se procede no mundo, na atualidade, a destruição de Km e Km² por uma extremamente ridícula pretensão de invasões de ideologias contrárias ao nosso sistema. Ora, estamos destruindo a estabilidade da nossa nacionalidade com este tipo de ação sobre este ecossistema. Poderíamos citar dezenas de outras agressões em Rondônia, em todo o território da Amazônia, no entanto acho que os companheiros conhecem o assunto, e eu gostaria de concluir mostrando e alertando que é fundamental, que também desde extremo-sul do País façamos fileiras com nosso companheiro Berthier Brasil, que vem há anos lutando no Grupo Amigos da Amazônia, lutando contra a devastação deste magnífico território. Também, nós cerrarmos fileiras e irmos contra esse processo que nos ameaça, profundamente, como a todo planeta. Eu, há poucos meses tive felicidade de conversar com o índio Baré, Orlando Melgarejo, e na verdade quando a gente ouve da boca de um dito selvagem que sequer pode voltar para sua tribo, porque como ele assumiu uma liderança e a sua tribo é uma tribo que está inserida dentro do Projeto Calha Norte, ele está absolutamente vedado de voltar aos seus companheiros. Quando se vê isto, seguramente, temos que nos emocionar e cerrar fileiras nesta luta, que em última instância é a defesa do futuro não só deste País, como de toda a humanidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Sr. Altino Berthier Brasil, Presidente da Sociedade Amigos da Amazônia Brasileira.

O SR. ALTINO BERTHIER BRASIL: Prezado Ver. Valdir Fraga, digno Presidente desta Casa; Sr. Udo Möhr, representante do Sr. Caio Lustosa e do Sr. Prefeito; Srs. Vereadores, meus patrícios. Recentemente estou chegando de uma grande viagem que faço, seguidamente, de vários países estrangeiros em razão da Amazônia, os ventos alísios me levaram e outro mundo. Então na Universidade de Tel Aviv estivemos debatendo o assunto dos judeus da Amazônia, é uma tese nova; depois na Itália; depois no Egito; depois na Grécia; depois no Instituto Max Plantz da Alemanha, ficamos vários dias defendendo os interesses de nossa Amazônia. Eu quero confessar aqui aos meus patrícios que fiquei impressionado com a motivação internacional relacionada com a problemática da Amazônia. Fiquei admirado como as gerações médias e as gerações novas estão ligadas a esse problema que representa um problema do planeta terra hoje em dia. Confesso aos senhores que, muito embora tenha dedicado a minha vida inteira à Amazônia, tenha passado lá, tenha entregue a minha vida, a minha saúde durante décadas na Amazônia, fui indagado sobre problemas, que tive dificuldades em responder. Vejam, então, como o mundo inteiro está se voltando, ou melhor, já se voltou para a Amazônia, está nos inquirindo, está perguntando, está consultando, está procurando entender aquele enigma cósmico que ali está. De maneira que esse interesse, essa pressão vem vindo de fora para dentro e me congratulo muito com os senhores daqui, porque também temos viajado em diferentes Estados do Brasil e estamos vendo a repercussão dessa motivação, dessa consciência amazônica. O Estado de São Paulo, o Estado de Minas, também são Estados motivados com a Amazônia. Mas, o Rio Grande do Sul está na linha de frente, está de pé como o Estado mais motivado com o problema da Amazônia. Eu digo isto aos Senhores com a consciência bem tranqüila em vista de não ter tido a felicidade de ser gaúcho. O gaúcho é, no momento, o elemento nacional, o cidadão mais motivado com relação à Amazônia e isso se deve, naturalmente, pelo componente cívico e ético da nossa gente e também por razões históricas. Em 1852, o Visconde de Mauá fundou a primeira companhia de navegação a vapor no Rio Amazonas, a chamada Companhia de Navegação e Comércio. E a história quase que contemporânea, em que Plácido de Castro nos propiciou a anexação do Estado do Acre? E os gaúchos, como Dorival Porto, por exemplo, em 1930, e Nelson de Melo, em 1933, Presidentes do Estado do Amazonas? E Jorge Teixeira de Oliveira, criador do Estado de Rondônia e Prefeito de Manaus? Um sem-número de patrícios gaúchos estiveram, estão e sempre estarão lá pela Amazônia como se fossem amazônidas, como se fosse gente da terra. São pessoas que vão para lá e se habituam, se enraízam na Amazônia. Ninguém pode ter uma sensibilidade tão grande pela Amazônia como o gaúcho porque nós, gaúchos e amazonenses, somos filhos deserdados das Tordesilhas. Nós sempre estivemos para fora daquilo que se entendia que fosse o Brasil; nós sempre vivemos lutando contra o espanhol nessa calota geográfica fronteiriça. Então, amazonenses e gaúchos têm consciência de que fizeram muito para serem brasileiros, brigaram para serem brasileiros, são brasileiros por opção. É um princípio da física de que os extremos se tocam e, nessas condições, gaúchos e amazônidas estão de mãos dadas, fixando os limites do Brasil. O fato de nós termos vivido em contato direto com a ponte de espadas entre castelhanos, lá no Norte e aqui no Sul, deu-nos, a todos, uma necessidade de afirmação lusitana. Então, neste nosso enlaçar cívico entre brasileiros e amazonenses ninguém é mais patriota do que esses dois povos.

Eu me congratulo também, aqui, em encontrar esses jovens todos, jovens estudantes, jovens Vereadores, pois estamos todos resgatando numa terceira geração de erros praticados na humanidade e contra a Amazônia. Os nossos avós depredaram as florestas do Brasil, os nossos pais não tinham ainda uma motivação total, um esclarecimento total, não tinham os meios de comunicação, não tinham ainda sido despertos para essa consciência.

Fico muito feliz em ver que os jovens estão bastante informados, estão indignados, estão mobilizados contra essa intervenção criminosa contra a Amazônia. Isto para nós é motivo de orgulho e de grande satisfação ver nossos filhos e nossos netos, hoje, já conscientes do que a ciência do saber, o que é a biologia, antes de enganosas economias que possam ser apregoadas.

Eu não vou me demorar mas antes quero agradecer profundamente ao Sr. Presidente desta Casa, aos Senhores Vereadores, ao nosso querido amigo Ver. Gert Schinke, por esta manifestação tão bonita que está havendo, aqui, hoje. Durante mais de quinze anos debaixo daquelas árvores da floresta, percorrendo praticamente todos os países e os rios limítrofes da Amazônia, como disse aos Senhores entregando minha mocidade, a minha saúde, tudo para a Amazônia e vivendo, ainda hoje, de porta em porta, de escola em escola, de faculdade em faculdade, ensinando o que é a nossa Amazônia brasileira, eu fico muito orgulhoso desta Sessão de hoje. Peço a Deus que os Senhores continuem primando por este sentimento cívico, por este sentimento patriótico.

Eu me congratulo com todos e com essas credenciais que apontei acho que tenho um pouquinho de razões para manifestar a minha admiração por esta Casa, por todos os Senhores e dar o meu agradecimento muito solene. Muito obrigado por tudo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: E assim nós encerramos agradecendo a presença do Dr. Udo Möhr e também do Sr. Altino Berthier Brasil, a presença dos demais Vereadores, das Senhoras e dos Senhores, declarando encerrada a Sessão e convidando o Ver. Gert Schinke para a coordenação do Debate “Aborto: um Direito”, Requerimento de S. Exª e que será presidido pela Drª Denise Dora.

(Levanta-se a Sessão às 18h15min)

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